Conheça as duas últimas súmulas do STJ em matéria penal

Por Redação

A Terceira Seção do STJ, especializada no julgamento de processos que tratam de matéria penal, aprovou a edição de duas novas súmulas. As súmulas consistem no resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos do tribunal. Embora não tenham efeito vinculante, servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência firmada pelo STJ. Eis os novos enunciados: Saiba Mais

Projeto de Cunha que prevê prisão à heterofobia será votado

O projeto de lei do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que pune com prisão a “heterofobia” será votado na Comissão de Direitos Humanos.

Cunha, suspeito de ter movimentado 500 milhões de dólares de propina em contas secretas na Suíça, é conhecido por patrocinar iniciativas legislativas de caráter conservador e de afronta à comunidade LGBT. Saiba Mais

Funcionário embriagado no trabalho não pode ser demitido por justa causa

Segundo TST, justa causa só se justifica se o funcionário já tiver sido encaminhado pela empresa para tratamento.

O Tribunal Superior do Trabalho garante que uma empresa não pode demitir por justa causa um funcionário que foi ao trabalho aparentando estar bêbado. Para a justiça, se o empregado comparecer ao serviço aparentemente alcoolizado ou sob efeito de entorpecentes, deve ser advertido e, caso faça isso uma segunda vez, deve ser encaminhado para tratamento. Saiba Mais